O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou que a Secretaria de Cultura e Turismo do município, assim como as Polícias Militar e Civil, reforcem a fiscalização contra a poluição sonora. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Vinicius Meireles, o MP relata que os moradores têm reclamado do uso abusivo de equipamentos de som em residências, casas de shows, bares, restaurantes além de veículos automotivos.

Diante das queixas, a Prefeitura realizou procedimento de credenciamento, visando regulamentar o uso de ''paredões automotivos'', estabelecendo local adequado, afastado da área residencial e com tempo de duração determinado.

Porém, a regulamentação não foi o bastante para reduzir significativamente o número de reclamações sobre perturbação da paz por causa de sons automotivos e paredões de eventos.

Assim, o MP recomendou que o policiamento ostensivo seja reforçado e que sejam organizadas blitze em locais e momentos de maior incidência de poluição sonora, em colaboração com a Polícia Civil.

Além disso, a recomendação orienta que seja feita fiscalização por parte dos órgãos municipais e estaduais de proteção ambiental, assim como por parte da Secretaria de Turismo e Cultura do município, em especial na parte de credenciamento de eventos festivos.

Postado por: Radialista Sérgio Adriano

Fonte: https://mpce.mp.br/