Nesta última terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Jaguaruana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2025 que concede reajuste de 7% do salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Jaguaruana.

O aumento, que supera o índice de 6,27% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.

O projeto, enviado pelo prefeito Elias Oliveira, tem como objetivo adequar a remuneração dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Os recursos necessários para cobertura das despesas gerada pela aprovação desta lei correrão à conta de dotações orçamentarias próprias do município de Jaguaruana e dos repasses de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A Prefeitura de Jaguaruana destacou a importância do reajuste para garantir uma política remuneratória digna aos professores, que são fundamentais para a qualidade da educação básica no município.

Foto: ilustrativa

Postado por: Radialista Sergio Adriano